1 INTRODUÇÃO
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709/2018, é o documento que reúne informações importantes sobre a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet.
A lei coloca o cidadão na figura de titular de seus dados. A norma impõe regras aos setores público e privado, que se tornam, responsáveis por todo ciclo de um dado pessoal na organização: coleta, tratamento, armazenamento e exclusão. A lei vale para meios online e offline.
Por meio deste Manual de Política de Privacidade, você também tomará conhecimento das principais diretrizes, políticas, princípios, normas e compromissos mútuos da SL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
Para a LGPD serão considerados qualquer dado que identifique uma pessoa (como nome completo ou CPF) ou que possa vir a identificar a partir do cruzamento com outros dados. Dados sensíveis (biométricos ou ligados a posições políticas e religiosas) têm proteção extra. Não valem para a legislação LGPD, dados jornalísticos, artísticos e acadêmicos.
Contamos com sua valorosa contribuição para o fortalecimento e aprimoramento da nossa equipe e esperamos em contrapartida, boas oportunidades de desenvolvimento, crescimento pessoal e profissional e da garantia da segurança jurídica.
Atenciosamente,
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Christian Leote da Silveira
Encarregado Política de Privacidade
Criado em: Agosto/2021
Aprovação e Ciência: Marco Antonio Nunes da Silveira
1.1 HISTÓRICO DAS ATUALIZAÇÕES
Este manual encontra-se disponível na empresa, na rede interna e no site da empresa SL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
O Manual da Lei Geral de Proteção de Dados – Política de Privacidade é disponibilizado à todas as partes interessadas, e poderá ser alterado a qualquer tempo a critério do Controlador de dados e de acordo com a atualização das normas e leis. Todas as alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.
2 SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Quando ocorre a realização de um serviço na SL Manutenção Industrial Ltda. você fornece alguns dados pessoais com o objetivo de viabilizar o seu serviço. Esta empresa preza pela segurança dos seus dados, pelo respeito a sua privacidade e pela transparência com você e, por isso, dedicamos este documento para explicar como os seus dados pessoais serão tratados e quais são as medidas que aplicamos para mantêlos seguros.
2.1 OBJETIVO São disponibilizados serviços para atendimento presencial e nas plataformas online, de modo a garantir nosso total compromisso com a privacidade e segurança das informações fornecidas. A proteção dos seus dados pessoais é considerada prioridade aqui.
2.1.1 Este Manual LGPD – Política de Privacidade abrange o tratamento dado pela empresa aos dados pessoais coletados e às informações. Quando estes venham a compor a bases de dados eletrônicos através das demais formas de atendimento ao cliente.
2.1.2 O cliente que decidir fornecer seus dados pessoais, necessários a prática de qualquer serviço realizado por esta empresa, declara estar ciente e concordar com os termos aqui descritos. A concordância com esta Política de Privacidade é indispensável à utilização dos serviços oferecidos pela SL Manutenção Industrial Ltda.
2.1.3 Sem prejuízo aos direitos legais a empresa se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas práticas, por este motivo estará sempre neste espaço, disponível para consultas.
2.2 APLICAÇÃO
Através deste Manual da LGPD – Política de Privacidade, a empresa informa ao público em geral, qual a natureza, o âmbito e a finalidade dos dados pessoais que recolhemos, usamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, através desta política, dos direitos a que têm direito.
Podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, de forma automática com o objetivo de conferência, monitoramento e controle, ou fornecidas diretamente por você, como por exemplo para a realização de seu cadastro. Veja abaixo quais dados pessoais nós podemos coletar e em cada situação:
Cotação de serviços: ? Nome, email, telefone. Contratação do serviço: ? Nome, email, telefone, endereço, CPF, dados bancários, RG, CNH
Os dados recolhidos pela empresa durante o exercício de suas atribuições, são utilizados com o único e exclusivo fim de satisfazer as necessidades de seus clientes.
2.3 CONTROLADOR E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
2.3.1 Controlador é o Marco Antônio Nunes da Silveira
2.3.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nesta empresa o encarregado de proteção de dados é o Christian Leote da Silveira e estará disponível através do email: lgpdslengenharia@yahoo.com
2.4 INFORMAÇÕES COLETADAS E SEUS TIPOS
2.4.1 A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados através do atendimento ao cliente, são obrigatórios e o não fornecimento desses dados, pode impossibilitar o fornecimento dos serviços por parte da empresa.
2.4.2 DA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS: Ao solicitar e fornecer dados a empresa durante a realização de algum serviço, o cliente dará seu consentimento para coleta dos dados de número de telefone e endereço de e-mail, para que possam ser usados para comunicações/notificações por e-mail ou mensagem, em relação aos serviços vinculados a sua pessoa pela empresa.
2.4.2.2 A comunicação será realizada quando for necessário comunicar o cliente de fato relevante sobre a movimentação de serviços realizados vinculados a sua pessoa;
2.4.3.3 O usuário que não consentir com a disponibilização das informações dos dados constantes do item 5.3.1, deverão entrar em contato com a empresa para tomar conhecimento do andamento dos serviços solicitados ou vinculados a sua pessoa, nos canais de atendimento disponíveis.
2.4.4.4 Informações que poderão ser coletadas mesmo que o cliente não esteja cadastrado no site durante a navegação na plataforma:
a) Endereço de IP; b) Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação;
c) Produtos e categorias pesquisados ou visualizados; d) Contagem de visualizações;
2.4.4 DA PRÁTICA DOS SERVIÇOS SOLICITADOS
Na solicitação de um serviço a empresa coletará os dados necessários à prática dos serviços visando o cumprimento de disposições legais, normativas ou baseadas no consentimento do cliente. 2.5.4.1 Os dados coletados têm a função de:
a) Identificar o cliente que adquiriu o serviço; b) Realizar o serviço contratado no endereço solicitado;
2.6 PRIVACIDADE DO USUÁRIO
A entrada de dados pessoais do cliente no atendimento e no site da empresa, em nosso banco de dados trafegam por nossos canais de forma segura, com uso de processos de criptografia e outros mecanismos de segurança pela SL Manutenção Industrial Ltda. A empresa se compromete a utilizar os melhores sistemas de proteção a sua disposição para proteger os dados sob sua guarda.
2.6.1 A empresa emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas.
2.6.2 As notificações dos pedidos ou solicitações do portal ocorrerão através do e-mail fornecido ao realizar o cadastro, considerando que a coleta e envio dessas mensagens visam garantir o interesse de nossos clientes.
2.6.3 O site poderá oferecer acesso a links e frames de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da empresa. Assim, a SL Manutenção Industrial Ltda. recomenda que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
2.6.4 O acesso às informações e dados pessoais coletadas é restrito aos colaboradores da SL Manutenção Industrial Ltda. e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
2.6.5 Os dados coletados e armazenados pela empresa têm como finalidade o exercício de atividades de sua competência.
2.7 COMPARTILHANDO INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS
2.7.1 Asseguramos aos clientes que nenhum dado pessoal será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.
2.7.3 Em determinadas circunstâncias, amparadas por lei ou em razão de determinação legal ou judicial, a empresa reserva o direito de compartilhar ou transferir dados pessoais. Por exemplo:
a) Para manter a integração com os órgãos e associações ;
b) Para realização de serviços determinados em Lei;
c) Para investigar ocorrência de possíveis crimes;
d) Sempre que ocorrer um evento desta ordem, o compartilhamento será feito em conformidade com legislação de proteção de dados pessoais em vigor.
2.8 DIREITO DOS USUÁRIOS (TITULARES DOS DADOS PESSOAIS)
2.8.1 O tratamento de dados pessoais na empresa é realizado de forma transparente, lícita e justa, mantendo o registro das atividades, conforme Arts. 7º, 8º, 11º e 14º da LGPD.
2.8.2 Os titulares dos dados têm o direito de acesso aos seus dados pessoais e quaisquer solicitações feitas para a empresa, conforme Art. 20 da LGPD.
2.8.3 Para os titulares dos dados pessoais exercerem seu direito, devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: lgpdslengenharia@yahoo.com
2.8.4 O encarregado realizará o primeiro contato em até 2 dias uteis após o recebimento da solicitação.
2.8.5 O encarregado responderá a solicitação dos titulares dos dados em até 10 dias úteis por e-mail.
2.8.6 Os titulares dos dados pessoais têm direito: a transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais como prioridade para a SL Manutenção Industrial Ltda. Além das informações disponibilizadas neste Manual de Política de Privacidade, você pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
b) Acesso ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Revogação e/ou modificação dos consentimentos;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
f) Solicitação de informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais;
g) Solicitação da revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
h) Os usuários, a qualquer momento, podem permitir ou negar os cookies que não são necessários para o funcionamento do site.
Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
2.9. MINIMIZAÇÃO DE DADOS
Os dados coletados pela empresa são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são armazenadas.
2.10 RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Esta empresa trata seus dados pessoais com elevados níveis de proteção e garantindo sua privacidade, durante todo o período que você for nosso cliente, navegando em nossas plataformas e utilizando nossos serviços. Quando aplicável, e mesmo se você optar por excluir seus dados pessoais da nossa base de cadastro, SL Manutenção Industrial Ltda. poderá reter alguns ou todos os seus dados pessoais por períodos adicionais para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular da empresa, eventuais ações judiciais, fins de auditoria de diversas naturezas, ou outros prazos definidos e fundamentados por bases legais que justifiquem a retenção destes dados.
2.11. SEGURANÇA DOS DADOS
A SL Manutenção Industrial Ltda. adota as melhores técnicas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, inclusive mecanismos de criptografia.
Ressaltamos, contudo, que nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados estejam em risco, por favor, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento que ficaremos felizes em auxiliar prontamente. Seus dados pessoais serão mantidos durante todo o período que for previsto na legislação vigente. Após esse período, podemos armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de
obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável. A SL Manutenção Industrial Ltda. implementou e continuará implementando inúmeras medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 da LGPD, além de implementar controles de segurança a seu alcance.
2.12 COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO
A SL Manutenção Industrial Ltda. pode utilizar certas tecnologias de monitoramento para coletar as informações das atividades realizadas nas nossas plataformas de forma automatizada. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance do aplicativo, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo. Algumas das tecnologias que poderão estar presentes no site: Cookies: cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo do Usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de internet e nos permite saber quando o Usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco. Pixels: pixels são partes do código JavaScript instalados adicionados em nossas aplicações, websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear coletar informações sobre as atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso, navegação, interesse e compras de produtos, e otimizando utilizados para otimizar o direcionamento de conteúdo. Web beacon: web beacon é uma técnica que permite mapear quem está visitando uma determinada página da web, identificando o comportamento do usuário com diferentes sites ou servidores da web.
Ferramentas de analytics: essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os Usuários visitam o site ou outros aplicativos, quais páginas eles visitam e quando visitam tais páginas, outros sites que foram visitados antes, entre outras.
2.13 VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
No caso de uma violação de dados pessoais, a empresa deverá prontamente avaliar o risco para os direitos e liberdades das pessoas e, se apropriado, informar essa violação à autoridade competente.
2.14 ACESSO AOS DADOS
A SL Manutenção Industrial Ltda. possui controle interno acerca do acesso às suas informações através de controles de acesso diversos, todos os procedimentos
executados por nossos colaboradores são documentados e estes recebem periodicamente treinamentos técnicos e comportamentais a fim de fomentar o correto uso de todas as ferramentas colocadas à sua disposição para execução das atividades e notariais. Para denúncia de violação das políticas de privacidade enviar e-mail para o responsável: lgpdslengenharia@yahoo.com
Elaboração: 19 de agosto de 2021
